A Toga sob Suspeita

A democracia não sobrevive à ruína moral de seus julgadores

Por Paulo Sergio de Carvalho 29/09/2026 - 15:35 hs
Foto: PSC JORNALISMO VERDADE
A Toga sob Suspeita
A Toga sob Suspeita

A Justiça exige mais do que tecnicismo: vive do crédito absoluto da imparcialidade. No entanto, a escalada de escândalos, ativismo político e decisões sob suspeita expôs o Judiciário brasileiro a uma grave e inédita crise de credibilidade. Quando a política e os interesses privados atravessam as portas dos tribunais, os pilares do Estado de Direito estremecem.

A contaminação das instâncias judiciais não decorre apenas de falhas pontuais, mas da perigosa banalização de conflitos de interesse. Um episódio nesta segunda-feira (28) no Ceará ilustra com precisão essa engrenagem: após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ratificar a presença da Federação União Progressista na coligação do candidato Ciro Gomes (PSDB), uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques emitida às vésperas do pleito reverteu o entendimento. A decisão monocrática desarticulou uma campanha inteira a poucos dias da eleição, provocando a perda irreversível de tempo de rádio, TV e recursos do fundo eleitoral.

O contorno mais grave do caso, contudo, é ético e institucional: o próprio magistrado é pai da advogada que representa Júnior Mano, candidato a primeiro suplente de senador na chapa adversária de Cid Gomes. Consumado o dano irreversível ao processo eleitoral, o magistrado declarou-se suspeito para julgar a ação — tardiamente, após já ter assinado a medida cautelar.

Esse padrão de conduta corrói a confiança pública. A atuação sem peias de escritórios de parentes de magistrados em causas de alto impacto político ou econômico, aliada à edição de decisões relâmpago seguidas de autoincapacitações convenientes, transforma o Judiciário em um ator partidário ativo. O tribunal deixa de ser um árbitro isento para se converter em instrumento de interferência direta no jogo democrático.

As consequências desse arranjo são devastadoras. Consolida-se na sociedade a percepção de uma Justiça de duas velocidades e de conveniências pessoais, onde a segurança jurídica é anulada por despachos de ocasião.

A democracia não sobrevive à ruína moral de seus julgadores. Para conter esse desgaste, a resposta precisa ser implacável: vetos absolutos à atuação de escritórios de familiares de magistrados, responsabilização severa por manobras de impedimento fora do tempo e o fim da cultura de autoproteção corporativa. Juízes não devem apenas ser honestos; precisam parecer e agir de forma irrepreensivelmente imparcial. Resgatar essa autoridade moral é a urgência central do país.